PGR recua, polícia na casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF se posicionando contrária à permanência de agentes da Polícia Federal (PF) dentro da casa de Jair Bolsonaro. O órgão entendeu que a combinação de prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e policiamento externo já é suficiente para garantir o cumprimento das medidas cautelares — sem recorrer a práticas mais invasivas.

1. Por que a PGR se manifestou contra a presença da PF?

O procurador-geral, Paulo Gonet, avalia que não há evidências de situação que justifique medidas drásticas como a presença contínua de agentes dentro da residência. Ele destaca a importância de equilibrar a aplicação da lei e o respeito à privacidade, especialmente considerando o status institucional do ex-presidente.

2. Medidas já adotadas e riscos avaliados

As medidas atuais incluem monitoramento domiciliar por tornozeleira eletrônica e policiamento no entorno da casa em Brasília. A PGR entende que essas alternativas já oferecem segurança suficiente e evitam consequências jurídicas e políticas desnecessárias.

Mesmo assim, Gonet reconheceu a existência de indícios de risco de fuga, como menção a um pedido de asilo para a Argentina em posse de Bolsonaro. Além disso, lembrou que o julgamento da ação penal está próximo, o que reforça a necessidade de cautela.

3. O que acontece agora?

A decisão final sobre a possibilidade de agentes da PF permanecerem dentro da casa de Bolsonaro fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele já havia permitido reforço na segurança externa, executado pela Polícia Penal do DF com discrição e sem invasão da residência.