Instrutor Autônomo para CNH: Inclusão, Custos e Riscos

O debate sobre mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao centro das discussões. A proposta de permitir a atuação de instrutores autônomos, em substituição parcial ao modelo tradicional de autoescolas, levanta pontos de entusiasmo e preocupação. Para analisar o tema, o advogado especializado em Direito de Trânsito, Mozart Carvalho, compartilhou sua visão em entrevista à CNN.

O Peso Financeiro da CNH no Brasil

Atualmente, o custo para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em grande parte do país, podendo chegar a R$ 5 mil no Rio Grande do Sul. Essa variação regional expõe a desigualdade no acesso à habilitação.

Segundo Mozart, esse peso financeiro acaba recaindo principalmente sobre as famílias, já que a maioria dos candidatos são adolescentes e jovens que dependem dos pais para arcar com os custos. Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros sonham em conquistar a CNH, mas encontram barreiras econômicas no processo.

Nesse sentido, a proposta de instrutores autônomos é vista como uma forma de inclusão social e financeira, ao reduzir despesas e democratizar o acesso ao documento.

A Experiência Pessoal e a Necessidade de Regulamentação

Mozart destacou um ponto pessoal para ilustrar o debate: seu primeiro instrutor foi um amigo de trabalho que o ensinou a dirigir em um fusca. Para ele, esse tipo de experiência mostra como aprender a dirigir pode ser um sonho — mas alerta que, sem regras claras, também pode se tornar um pesadelo.

Segundo o especialista, a criação de critérios de credenciamento para os instrutores é fundamental. Embora pais, irmãos e amigos possam auxiliar informalmente, apenas instrutores registrados e autorizados pelo DETRAN terão legitimidade para atuar oficialmente.

A Importância das Autoescolas

Apesar de reconhecer o aspecto inclusivo da proposta, Mozart ressalta que as autoescolas desempenham um papel essencial na formação de condutores.

Elas não apenas ensinam técnicas de direção, mas também transmitem conhecimentos de segurança viária e legislação, como:

• Prioridade ao pedestre.
• Sinalização em caso de acidente.
• Procedimentos corretos em troca de pneu.
• Respeito às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mozart destaca que as autoescolas possuem profissionais treinados e uma estrutura que garante maior preparo aos futuros motoristas. A substituição irrestrita por instrutores autônomos poderia comprometer a qualidade dessa formação.

Riscos à Segurança no Trânsito

Um dos principais pontos de atenção está relacionado à segurança viária. O Brasil já registra altos índices de acidentes de trânsito, e qualquer medida que fragilize a formação de condutores pode agravar esse cenário.

Mozart chama atenção especialmente para a formação de motoristas profissionais (categorias C, D e E), que lidam com caminhões, carretas e ônibus. Para ele, relaxar a obrigatoriedade das autoescolas nesse caso seria um risco significativo:

“Retirar a exigência das autoescolas de forma generalizada é temeroso. São essas escolas que hoje formam bons condutores profissionais, essenciais para a segurança no trânsito.”

Impactos a Médio e Longo Prazo

Outra preocupação levantada pelo especialista é o impacto dessa medida no futuro. A curto prazo, pode haver uma redução de custos para o cidadão. No entanto, os efeitos reais sobre a segurança viária só poderão ser medidos em 5 a 10 anos.

Mozart defende que a proposta deve ser acompanhada de mecanismos rigorosos de avaliação e monitoramento, especialmente para garantir que motoristas ocasionais e profissionais recebam treinamento adequado.

Conclusão: Inclusão com Responsabilidade

A proposta de instrutores autônomos traz um claro caráter de inclusão social e redução de custos, atendendo a uma demanda de milhões de brasileiros. No entanto, como alerta o advogado Mozart Carvalho, a medida precisa ser bem regulamentada, evitando riscos de insegurança jurídica e, principalmente, de comprometimento da segurança no trânsito.

O desafio está em equilibrar acessibilidade financeira com formação de qualidade, de modo que a conquista da CNH continue sendo um sonho, e não uma ameaça à vida nas ruas e rodovias.