CNH Sem Autoescola Obrigatória

Governo abre consulta pública sobre novo modelo de habilitação

O governo federal acaba de divulgar uma minuta de resolução que pode mudar radicalmente a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela proposta, o candidato poderá obter a CNH sem precisar passar por uma autoescola, desde que cumpra determinadas etapas previstas no processo de formação.

O texto ainda está em consulta pública, e qualquer cidadão pode acessar o documento e enviar sua opinião sobre as mudanças sugeridas. O objetivo é colher contribuições da sociedade antes de uma decisão final sobre a aprovação da medida.

Etapas do processo de habilitação

De acordo com a minuta, o processo de formação do condutor continuará dividido em etapas específicas, mas com novas formas de execução. Entre elas estão:

• Abertura do processo de formação;
• Realização de curso teórico (obrigatório);
• Exames médico e psicológico;
• Prova teórica no Detran;
• Aulas práticas de direção (opcionais);
• Exame prático de direção.

O ponto central da proposta está na flexibilização das aulas práticas e na possibilidade de realizar o curso teórico gratuitamente, por meio do site do governo federal.

Curso teórico: gratuito e com várias opções de formato

O curso teórico continuará sendo obrigatório, mas o candidato terá liberdade para escolher como e onde estudará. Segundo a minuta, o conteúdo será disponibilizado de forma gratuita no site do governo federal, provavelmente na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Esse curso poderá ser feito totalmente online, na modalidade EAD (ensino a distância), com aulas gravadas (assíncronas) — ou seja, o candidato estuda no seu próprio ritmo, sem a necessidade de professor ao vivo.

Além dessa alternativa, continuarão disponíveis outras modalidades:

• Autoescolas, com aulas presenciais;
• Entidades EAD credenciadas, com aulas síncronas (ao vivo) ou assíncronas;
• Escolas públicas de trânsito, presenciais ou online.

A escolha será inteiramente do candidato, que poderá optar livremente pela forma de estudo que considerar mais adequada.

Controle de frequência e aprovação mínima

Mesmo com mais liberdade de escolha, o governo pretende manter critérios mínimos para garantir a formação do condutor. O candidato deverá cumprir 75% da carga horária obrigatória do curso teórico para receber o certificado de conclusão.

Hoje, é necessário completar 100% da carga horária, e a minuta reduz esse percentual para facilitar o processo, mantendo a exigência de aproveitamento mínimo antes de o aluno poder realizar a prova teórica.

Exame teórico: mais completo e com verificação de alfabetização

O exame teórico continuará sendo aplicado pelos Detrans, em formato de prova objetiva de múltipla escolha. A novidade é que todas as provas terão cinco alternativas por questão, padronizando o modelo em todo o país.

O número mínimo de perguntas seguirá em 30, podendo chegar a 40, conforme a decisão de cada estado.

Além disso, será incluída uma frase de pelo menos dez palavras, que o candidato deverá reproduzir por escrito — uma forma de comprovar que ele sabe ler e escrever, requisito básico para a obtenção da CNH.

A nota mínima para aprovação seguirá sendo de 70% de acertos.

Aulas práticas de direção se tornam opcionais

Uma das mudanças mais significativas é a transformação das aulas práticas em uma etapa opcional. Depois de aprovado no exame teórico, o candidato poderá:

• Iniciar imediatamente o exame prático, caso se sinta preparado; ou
• Contratar aulas práticas com um instrutor de trânsito.

Esses instrutores poderão atuar de forma autônoma, sem precisar estar vinculados a uma autoescola. O número de aulas será livremente acordado entre o instrutor e o candidato — sem mais a obrigatoriedade de cumprir um número mínimo (como as atuais 20 horas práticas).

O veículo usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio candidato, e o mesmo vale para o exame de direção, que também poderá ser feito com o veículo pessoal ou de terceiros.

Avaliação prática: pontuação em vez de eliminação direta

O sistema de avaliação do exame prático também será reformulado. Atualmente, algumas faltas graves são consideradas eliminatórias, o que leva à reprovação imediata. A nova proposta substitui esse modelo por um sistema de pontuação decrescente:

• O candidato começa com 100 pontos;
• Cada erro reduz pontos, de acordo com a gravidade da falta:
  • Peso 1 – Leve
  • Peso 2 – Média
  • Peso 3 – Grave
  • Peso 4 – Gravíssima

Dessa forma, o candidato só será reprovado se terminar a prova com pontuação abaixo do limite mínimo exigido — valor que ainda não foi definido na minuta, mas que poderá ser, por exemplo, 70 pontos.

Essa mudança elimina o caráter “eliminatório imediato” e cria um modelo mais gradual e transparente de avaliação.

Processo sem prazo de validade

Atualmente, o processo de habilitação tem validade de um ano, e caso o candidato não finalize todas as etapas nesse período, precisa recomeçar do zero.

Pela nova proposta, o processo permanecerá aberto por tempo indeterminado, evitando a perda de valores pagos e permitindo mais flexibilidade para quem enfrenta dificuldades financeiras ou de tempo.

Participação popular: decisão está nas mãos dos cidadãos

O texto ainda está em fase de consulta pública, e o governo incentiva todos os brasileiros a participarem ativamente. No portal oficial, é possível acessar a minuta completa e registrar opiniões, críticas e sugestões.

A partir dessas contribuições, o governo decidirá se a proposta será transformada em uma nova resolução ou descartada, mantendo o sistema atual.

Um debate sobre liberdade, custo e segurança

A possibilidade de tirar a CNH sem a obrigatoriedade de autoescola desperta opiniões divididas. Para alguns, a mudança representa liberdade de escolha, economia e modernização do processo. Para outros, pode significar riscos à segurança no trânsito, caso candidatos mal preparados tentem realizar o exame sem treinamento adequado.

O governo federal reforça que a decisão final dependerá da participação popular. O momento é de debate: o que é melhor para o futuro da formação de condutores no Brasil?